Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Homicídio qualificado, na modalidade tentada. Decisão condenatória do Tribunal Popular. Recurso defensivo. Preservação da decisão soberana, diante do material probatório colhido, suportando a autoria e participação narradas. Sanção base corretamente dosada pela incidência da segunda qualificadora e circunstância negativa. Pleito de redimensionamento acolhido, em pequena parte, compensando-se circunstâncias, agravante, da reincidência, e atenuante, da menoridade. Adequada redução pela forma tentada diante do iter criminis percorrido. Pena redimensionada, portanto, para 8 anos de reclusão. Regime fechado preciso, especialmente pela recidiva, circunstância desfavorável e necessidade de prevenção e repressão pelo grave delito. Parcial provimento no tocante à reprimenda, com mantença dos demais termos da decisão