Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de entorpecentes. Policiais militares que, em patrulhamento pelo local dos fatos, conhecido ponto de tráfico, avistam o réu, sentado, e ele, ao notá-los, foge para uma viela. Agentes públicos que seguem no encalço e, ao chegarem à viela, são informados por um morador de que o acusado tinha entrado ali e deixado algo atrás da geladeira. Policiais que apreendem 6 porções de maconha no local indicado e, ao voltarem ao local onde o apelante estava, encontram 11 porções de cocaína no quadro de força. Prova hábil à condenação. Relatos dos policiais militares precisos e coerentes dando conta da responsabilidade do apelante. Negativa do réu isolada e que não convence. Condenação de rigor, com a nota de que é inviável a desclassificação da conduta para o delito de posse de drogas para uso próprio. Pena que não comporta reparo. Minorante da Lei 11.343/06, art. 33, § 4º, fixada diante da primariedade e da inexistência de elementos a evidenciar que o acusado se dedique a atividades criminosas ou integre organização criminosa. Regime aberto e substituição fixados. Apelo improvido