Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - Roubo simples - Insurgência contra a manutenção da custódia cautelar - Alegações de ausência de fundamentação e dos requisitos da prisão preventiva - Superveniência de sentença condenatória à pena de 04 anos de reclusão, em regime aberto, na qual foi facultado ao réu o direito de recorrer em liberdade, com expedição em seu favor de alvará de soltura clausulado - Esvaziamento do objeto desta ação. Mandamus prejudicado.