Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA -
Revogação, de ofício, de decisão anterior que concedera à parte os benefícios da justiça gratuita - Inexistência de prova de alteração da situação fática que justificou o deferimento inicial do benefício - Manutenção da gratuidade que se impõe - Decisão reformada. ... ()
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