Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. TRANSPORTE DE PESSOAS. INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO.

1. CONTROVÉRSIA.

Sentença de procedência da ação para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Insurgência recursal de ambas as partes. As rés pretendem o afastamento de sua responsabilização, afirmando que não há comprovação do fato constitutivo do direito da autora (CPC/2015, art. 373, I). A autora requer a majoração do dano moral. ... (Continua)