Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Tratamento multidisciplinar para portador de Transtorno do Espectro Autista. Impugnação acolhida. Irresignação da exequente. Descabimento. Reembolso pretendido que somente é possível mediante a comprovação de que o beneficiário efetivamente desembolsou a quantia que pretende reaver. Precedentes. Peculiaridades do caso concreto que demonstram a razoabilidade da determinação de apresentação de comprovantes dos valores despendidos em relação ao tratamento. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote