Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus. Ameaça e dano qualificado. Violência doméstica. Necessidade de manutenção da custódia para a garantia da integridade física e psicológica da vítima, que está em situação de risco. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada
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