Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP FURTO SIMPLES - RECURSO DEFENSIVO:
absolvição por insuficiência probatória - inadmissibilidade - autoria e materialidade suficientemente comprovadas - palavras da vítima corroborada pelos demais elementos acostados aos autos - condenação mantida - individualização da reprimenda com observância às diretrizes legais - regime inicial aberto adequado ao caso - circunstâncias judiciais favoráveis - acertada a substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos ante o preenchimento dos requisitos legais - IMPROVIMENTO. ... ()
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