Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em Sentido Estrito - Decisão de pronúncia - Homicídio qualificado - Materialidade e indícios de autoria, requisitos imprescindíveis à pronúncia - Consistentes declarações das testemunhas - Tese defensiva que deverá ser analisada pelo Conselho de Sentença - Qualificadoras que guardam pertinência com os elementos de prova - Eventuais dúvidas existentes na primeira fase do rito do Júri resolvem-se em favor da sociedade - Precedentes das Cortes Superiores - Recurso em sentido estrito desprovido