Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO -

Falência - Crédito garantido por penhor - Inclusão na classe II Garantia Real - Grãos de trigo - Bem fungível que se encontrava na esfera de disponibilidade da falida quando do pedido de recuperação judicial, independentemente da busca e apreensão ocorrida, pois permaneceu ela em atividade, consistente na moagem desses, durante o processo de reestruturação - Inexistência de grãos em seu estoque não comprovada - Especialização por gênero e quantidade, como consta do contrato celebrado entre as partes, suficiente - Inexistência de dúvida quanto ao objeto da garantia - Recurso desprovido. ... (Continua)