Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e ressarcimento por danos morais, com julgamento de procedência, apelando a ré - Seguro - Contratação não comprovada pela demandada - Descontos indevidos na conta bancária da autora - Abusividade na conduta da ré que não gera simples aborrecimento, mas configura abalo moral - Dano moral configurado - Valor da indenização por danos morais arbitrado em observância às peculiaridades do caso e ao critério da razoabilidade, ao grau de culpa e às condições econômicas das partes (art. 944 do CC) - Recurso desprovido.