Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Execução de título extrajudicial - Alegação nulidade de citação - Citação do executada, pessoa física, em condomínio edilício com controle de acesso e de dados dos condôminos, tanto pessoas físicas quanto jurídicas - Recebimento da carta de citação pela recepção sem ressalva - Validade - Inteligência do art. 248, § 4º do CPC - Recurso improvid