Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 289.8568.9629.0510

1 - TST AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ADESÃO AO PCS 2008. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. COMPENSAÇÃO. RAZÕES DO AGRAVO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. 1. Hipótese em que a decisão agravada negou provimento ao recurso da empresa com adoção dos fundamentos adotados pelo primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista em relação ao tema «prescrição da pretensão executória. 2. No agravo interno, todavia, a parte sequer tangencia o referido tema, insurgindo-se apenas quantos aos temas «Adesão ao PCS 2008. Progressão funcional por antiguidade e «Compensação. 3. Nesse contexto, resulta inadmissível o apelo por ausência de dialeticidade, nos termos da Súmula 422/TST, I. Agravo não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF