Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Transações bancárias impugnadas - Sentença que julgou procedentes os pedidos de danos material e moral - Apelo da instituição financeira - Valores elevados que foram direcionados da conta bancária do autor para a de terceiros - Ausência de prova de que o consumidor compartilhou seus dados pessoais - Instituição financeira que bloqueou apenas parcela dos valores transferidos - Cumprimento apenas parcial do dever de segurança da instituição financeira - Ofensa à boa-fé que se exige nas relações de consumo, conforme CDC, art. 4º, III - Falha na prestação dos serviços evidenciada, nos termos do art. 14 do mesmo Código - Devida a restituição simples do valor estabelecido na r. Sentença - Dano moral evidente - Desfalque de valor elevado da conta do autor que trouxe evidente insegurança patrimonial - Redução, contudo, que se impõe para o valor de reparo do dano moral para R$ 5.000,00, adequando-se a precedente desta v. 4ª Turma do Núcleo de Justiça 4.0 - Sentença parcialmente reformada - Recurso a que se dá parcial provimento