Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou a pretensão do terceiro interessado. Pretensão de sobrestamento do feito em razão do ajuizamento de ação de usucapião afastada. Pleito de reconhecimento da prescrição da adjudicação. Descabimento. Fixação de prazo para desocupação que sequer foi submetida à análise do Juízo de primeiro grau. Decisão mantida. Recurso não provido, na parte conhecida.