Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Prestação de contas. Sentença que homologou as contas apresentadas pelo perito. Irresignação do réu. 1. Alegação de que o imóvel era administrado pelas imobiliárias. Pagamentos que eram realizados em sua conta, o qual se torna responsável a responder perante os demais coproprietários. 2. Após o ingresso da ação, a administração teria passado ao autor, o qual não teria prestado contas, sequer repassado valores. Alegação que, se verdadeira, deve ser debatida através da via judicial adequada, não sendo o presente feito o local para tanto. 3. Quanto aos valores oriundos do contrato de locação imobiliário com a Senhora Viviane, existem, nos autos, elementos suficientes aptos a comprovar que este era feito ao requerido, devendo ser incluído nos cálculos do valor devido pelo réu. 4. Exclusão da monta de R$ 2.242,28, computada em dobro pelo expert em seus cálculos. 5. Possibilidade de pagamento do saldo devedor através de dedução dos valores depositados nos autos. Liberação do restante ao réu. 6. Sentença reformada em parte. 7. Recurso parcialmente provido.... (Continua)