Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP SERVIDOR MUNICIPAL
Diretora de creche - Jeriquara - Licença prêmio - Recesso escolar - Concomitância - Superposição - Impossibilidade: - O Estatuto do Magistério prevê o recesso além das férias coletivas razão pela qual está vedada a superposição. ... ()
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