Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER -

Insurgência contra decisão que deferiu tutela para custeio de material cirúrgico - Agravado portador cisto coloide em III e dilatação ventricular - Recusa de cobertura de parte dos materiais necessários à cirurgia eletiva no recorrido - Plano de saúde que alega divergência indicada pela junta médica instaurada - Inadmissibilidade - Em sede de cognição sumária, sem instauração de amplo contraditório, há de prevalecer o tratamento proposto pelo médico que vem assistindo diretamente o paciente, e que, em princípio, possui melhor análise do quadro clínico e das opções terapêuticas - Opinião abalizada do médico assistente que não pode ser vencida por uma junta de médicos - Antecipação de tutela, que não se reveste de irreversibilidade, na medida em que a agravada poderá ser ressarcida futuramente em caso de eventual improcedência da lide. ... (Continua)