Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - ação revisional em fase de cumprimento de sentença - decisão determinou atualização dos cálculos e apresentação dos comprovantes de pagamento - cabimento - necessária observância aos parâmetros estabelecidos no V. Acórdão - medida não implica em afronta aos princípios da inércia e da jurisdição e da imparcialidade - intimação do executado - desnecessidade - intimação considerada válida pelo MM. Juízo nos termos do CPC, art. 274 - agravo parcialmente provido