Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Fase de cumprimento - Pretensão à nova rediscussão sobre tema já decidido nos autos - Insurgência do plano de saúde que foi rejeitada, com imposição de multa por litigância de má-fé - Razões recursais que não atacam os fundamentos da decisão - Observância ao princípio da dialeticidade recursal - Reiterada repetição dos argumentos já levantados anteriormente e já afastados - Recurso não conhecido