Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE BEM MÓVEL.

Litisconsórcio passivo. Três réus. Somente um fora citado. Desistência do autor em relação aos dois réus ainda não citados, homologada. Necessidade de intimação do réu remanescente no polo passivo, quanto à desistência da ação em face dos demais, para que tenha conhecimento do início do prazo para oferecimento de contestação. Dicção do § 2º, do CPC, art. 335. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)