Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. NULIDADE DE RENÚNCIA A USUFRUTO.
Insurgência em relação à decisão que indefere tutela de urgência para suspensão de leilões extrajudiciais para venda de bem dado em garantia. Não acolhimento. Ausência dos requisitos do art. 300, CPC. Primazia da fé pública da escritura de renúncia do usufruto. Documento médico que refere perda cognitiva iniciada um ano após o ato. Segunda demanda proposta para obstar os atos de expropriação decorrentes da garantia. Decisão mantida. ... ()
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