Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 290.2565.6964.6821

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA DETERMINANDO A REINSERÇÃO DE UM DEPENDENTE E MANUTENÇÃO DOS DEMAIS DEPENDENTES JUNTO AO PLANO DE SAÚDE - PERMANÊNCIA AO LONGO DE ANOS - JUSTA EXPECTATIVA DE DIREITO EM RELAÇÃO À MANUTENÇÃO - CANCELAMENTO QUE, EM PRINCÍPIO, OFENDE A BOA-FÉ OBJETIVA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A CASSAÇÃO DA TUTELA ANTES CONCEDIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

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