Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO PARA EXTINÇÃO DE USUFRUTO. Sentença de extinção do feito com fulcro nos arts. 485, VI, do CPC. Insurgência do autor. Não acolhimento. Pretensão de anulação ou extinção da doação com usufruto de imóvel de propriedade de terceiros. Alegada titularidade do bem não demonstrada. Ilegitimidade do autor reconhecida. Sentença terminativa mantida.

Recurso desprovido.