Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso Inominado. Falecimento da parte autora. Ausência de habilitação de herdeiros. Desnecessidade de intimação, que, de toda sorte se deu, sem que os interessados tenham comparecido aos autos. Extinção do processo. Prejudicado o Recurso Inominado interposto".