Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CREMAÇÃO DE CORPO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença de parcial procedência, quanto à pretensão de indenização por danos morais. Inocorrência de danos morais indenizáveis pelo suposto reconhecimento na r. sentença de inexistência de danos materiais. R. sentença que reconheceu apenas a inexistência de prova do valor dos danos materiais, mas reconheceu também, expressamente, que houve extravio do par de brincos fornecido pelo autor à ré, para adorno do corpo da falecida esposa do apelado. Ocorrência de danos incontroversa, inclusive porque as provas utilizadas na fundamentação da r. sentença não foram objeto de impugnação específica pela apelante. Valor da indenização por danos morais (R$ 8.000,00) que se mostra razoável, na hipótese dos autos. ... (Continua)