Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DE SUSTAÇÃO E OU TRANSFERÊNCIA DE GRAVAME DE VEÍCULO CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR E PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Decisão que determinou ao agravante que proceda à exclusão, no prazo de dez dias, do gravame constante em documento de automóvel, fixando multa diária, para o caso de descumprimento. Insurgência interposta pelo Banco a quem foi dirigida a obrigação, sob alegação de que não deve compor a lide, porque o ônus cabe a outra instituição bancária. Informação de decisão posterior que extinguiu a ação em relação ao Banco recorrente. Perda superveniente do interesse recursal. Recurso não conhecido.... (Continua)