Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que rejeitou a impugnação da coexecutada, ora agravante, ao bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud. Manutenção do bloqueio em desfavor da coagravante pessoa jurídica. Não incidência do art. 833, IV bem como X do CPC, para pessoas jurídicas, especialmente em face da não comprovação da necessidade. Decisão mantida. Recurso desprovido