Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Plano de saúde - Pedidos indenizatórios julgados procedentes - Irresignação da ré que aduz cerceamento de defesa - Cabimento - Preliminar que merece ser acatada - Ré requereu tempestivamente a produção de prova pericial indispensável para o julgamento do feito - Necessário aferir se as condições da autora requeriam internação em clínica especializada - Falecimento superveniente da autora não impede a realização de perícia indireta, mediante análise documental - Devolução dos autos à instância originária para produção da referida prova - Sentença parcialmente anulada - Apelo provido com determinação