Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de Declaração - Ausência de apreciação à impugnação da justiça gratuita concedida ao autor - Omissão caracterizada - Documento trazido pelo impugnante que não comprova a capacidade financeira do embargado em suportar as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento - Inovação Recursal - Inocorrência - Declaratórios improvidos.
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