Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE RESILIÇÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE DE TERRENO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

Apelo de ambas as partes. Recurso da autora parcialmente provido e da ré desprovido na parte conhecida de modo que: a quantia efetivamente paga pela autora deverá ser devolvida em uma única parcela; as arras são de natureza confirmatória e integram o preço de aquisição, motivo pelo qual não poderão ser retidas; o percentual de 30% fixado na sentença deve ser reduzido para 20% dos valores efetivamente pagos pela autora; atualização dos valores mediante aplicação da Tabela Prática do TJSP desde os respectivos desembolsos; mantém-se a distribuição das verbas de sucumbência e demais disposições da sentença... (Continua)