Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO TENTADO E AMEAÇA - ABSOLVIÇÃO IMPOSSÍVEL - NEGATIVA DO ACUSADO ISOLADA - PALAVRAS DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA FIRMES E SEGURAS - VALIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENAS DOSADAS COM CRITÉRIO - MAUS ANTECEDENTES E MULTIREINCIDÊNCIA - «CONATUS EM FRAÇÃO MÁXIMA APESAR DO CONSIDERÁVEL «ITER CRIMINIS - FRAÇÃO MANTIDA - «NON REFORMATIO IN PEJUS - CONCURSO MATERIAL BEM RECONHECIDO - REGIME PRISIONAL SEMIABERTO NECESSÁRIO - SUBSTITUIÇÃO INAPLICÁVEL - RECURSO DESPROVIDO.