Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL GRAVE - ABSOLVIÇÃO DIANTE DA LEGÍTIMA DEFESA OU FRAGILIDADE DAS PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - EXCLUDENTE NÃO DEMONSTRADA, ÔNUS QUE CABIA À DEFESA - AUTORIA E MATERIALIDADE BEM DEMONSTRADAS - NEGATIVA RECHAÇADA PELO DEPOIMENTO SEGURO DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS - CONDENAÇÃO BEM LANÇADA - PENA FIXADA COM CRITÉRIO E REDUZIDA EM RAZÃO DO PRIVILÉGIO (VIOLENTA EMOÇÃO) - HOUVE SUBSTITUIÇÃO POR ALTERNATIVA E FOI FIXADO O REGIME ABERTO PARA EXPIAÇÃO - NADA MAIS PODE ALMEJAR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO