Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus. Dano. Pretensão de rejeição de queixa-crime por dano causado pelos pacientes ante superveniente prova da ausência de materialidade delitiva consistente na destruição, inutilização ou deterioração de coisa alheia. Liminar indeferida. Pedido de desistência. Desistência homologada. Perda do objeto do presente writ. Ordem prejudicada
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote