Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - SUSPENSÃO DE CONTA NO INSTAGRAM - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO RÉU

Pedido de improcedência da ação - Não acolhimento - Suspensão da conta no Instagram de forma arbitrária, sem prévio aviso e sem comprovar em que consistiu a cogitada violação aos termos de uso - Conduta violadora do dever de boa-fé que rege as relações privadas - Reativação acertadamente determinada - Alegação de impossibilidade de cumprimento da obrigação - Prova - Inexistência - Apresentação de argumentos jurídicos, e não de ordem prática - Dano moral caracterizado - Indenização, fixada em R$ 5.000,00, que não comporta redução, diante das peculiaridades do caso - Precedente desta C. Câmara - Sentença mantida. ... (Continua)