Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES.
Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes. «Contrato de Sociedade em Conta de Participação". Valores aportados que não foram restituídos. Matéria afeta a uma das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial deste Egrégio Tribunal de Justiça. Art. 6º, da Resolução 623/2013, conforme recente julgado do Grupo Especial da Seção de Direito de Privado. Recurso não conhecido com determinação de redistribuição... ()
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