Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Recurso interposto em face da decisão que determinou o desbloqueio apenas da quantia que excedeu o valor do débito, com o abatimento do equivalente a 5 UFESPs, a título de custas finais - Provimento não agravável - Despacho de mero expediente - Insurgência contra o bloqueio de valores que deve ser demonstrada pelo meio adequado, perante o juízo de origem (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC) - Pedido de nulidade de citação que, de igual modo, deve ser formulado perante o juízo de primeiro grau - Apreciação da questão diretamente pelo Tribunal que configuraria hipótese de supressão de instância - Recurso não conhecido