Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Furto qualificado tentado durante repouso noturno. Pretendido trancamento do processo com base no princípio da insignificância. Inviabilidade. Minudências que sugerem maior reprovabilidade da conduta e periculosidade social da ação. Prisão preventiva adequadamente decretada e mantida. Histórico criminal conturbado envolvendo crimes da mesma natureza. Risco de reiteração delitiva. Inviável a cogitação, nesta quadra, de desproporcionalidade da custódia com base pena futura e hipotética. Insuficiência de medidas mais brandas. Ordem denegada