Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP COMPRA E VENDA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MATERIAL ESTRANHO (FEZES DE POMBO) EM ALIMENTO PRODUZIDO E COMERCIALIZADO PELA REQUERIDA - INGESTÃO DO PRODUTO PELO CONSUMIDOR - DANO MORAL CONFIGURADO - REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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