Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 291.1825.9468.4849

1 - TJSP Apelação. Inventário.

Preliminar afastada. Partilha devidamente homologada pela juíza singular, não cabendo qualquer reparo a r. sentença. Usucapião que é incompatível com o rito do inventário. Questão que deve ser dirimida em via própria. Sentença mantida. Recurso não provido

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