Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Contrato de locação. Decisão que indeferiu o bloqueio da CNH, passaporte e cartões de crédito da parte executada até o pagamento da dívida. Inconformismo da exequente. Desacolhimento. Medida que extrapola os limites da razoabilidade. Medidas atípicas desarrazoadas, sem eficácia e utilidade para a satisfação do crédito. Precedentes. Reforma da decisão combatida. RECURSO IMPROVIDO... (Continua)