Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS -

Decisão determinou a intimação dos réus para apresentar contas - Insurgência dos réus - Contradição entre julgados não verificada - Primeiro julgado que apenas rejeitou pedido de produção de provas em 1ª fase, enquanto o segundo, julgando o mérito da primeira fase, concluiu pela carência da ação - Demanda extinta, sem julgamento de mérito - Decisão reformada - Agravo provido... (Continua)