Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INTEMPESTIVIDADE.

Os embargos de declaração foram opostos depois de ultrapassado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do CLT, art. 897-Ac/c CLT, art. 775 e dos arts. 224, §2º e §3º, e 1.023 do CPC/2015, não tendo havido a comprovação, por parte do autor, de nenhuma circunstância apta a suspender o prazo recursal, razão pela qual não podem ser conhecidos, por intempestivos. Embargos de declaração não conhecidos.... (Continua)