Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de usucapião. Sentença de extinção da ação sem resolução do mérito. Recurso da autora. Caso em que restou demonstrado que os autores apontaram corretamente os sujeitos que devem integrar o polo passivo da contenda, quais sejam, os sucessores do falecido proprietário do imóvel usucapiendo, que celebrou o negócio de compra e venda que embasa a pretensão dos autores. Sentença anulada para determinar o prosseguimento do feito, com a citação dos réus nominados na petição inicial, e posterior abertura de dilação probatória para a elucidação da matéria fática em debate nos autos.

Recurso provido