Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. TRANSPORTE AÉREO. «OVERBOOKING".

Contexto probatório a demonstrar a ocorrência de falha na prestação dos serviços oferecidos pela companhia aérea. DANO MORAL. Acolhimento. Ocorrência. Dano moral caracterizado e incontroverso. Dano «in re ipsa". «QUANTUM DEVIDO. Indenização fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Valor suficiente para ressarcir os abalos psicológicos sofridos pelo autor, em atenção às circunstâncias do caso, em consideração ao caráter punitivo da medida, ao poderio econômico da companhia aérea e aos princípios da equidade, razoabilidade e proporcionalidade. Quantia que proporciona justa indenização pelo mal sofrido, sem se tornar fonte de enriquecimento ilícito. DANO MATERIAL. Pretensão ao ressarcimento do valor de R$ 831,28 correspondente a perda do valor total efetivado para reserva do hotel. Ação parcialmente procedente. Apelação provida... (Continua)