Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA. CONTRATO VERBAL. SENTENÇA QUE DECLAROU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

APELO DAS AUTORAS EM QUE ALEGAM TER O JUÍZO DE ORIGEM LHES CERCEADO O DIREITO À PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, ALÉM DE TER VALORADO COM EQUÍVOCO AS PROVAS PRODUZIDAS, AS QUAIS DEMONSTRAM A INTERMEDIAÇÃO E O RESULTADO PROVEITOSO QUE DELA ADVEIO, NA MEDIDA EM QUE O NEGÓCIO JURÍDICO FOI CONCLUÍDO. APELO INSUBSISTENTE. CONFIGURADA A PRECLUSÃO DO DIREITO À PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS AUTORAS-APELANTES QUE NÃO ESTAVAM PRESENTES EM AUDIÊNCIA, NÃO TENDO O PATRONO DAS AUTORAS COMPROVADO TIVESSE FEITO OBSERVAR O QUE ESTATUI O CPC, art. 455. ÔNUS DA PROVA DO FATO CONSTITUTIVO QUE INCUMBIA ÀS AUTORAS E DO QUE ELAS NÃO SE DESINCUMBIRAM. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE CORRETAGEM QUE NÃO ESTÁ COMPROVADA PELAS PROVAS PRODUZIDAS, VALORADAS COM MINUDÊNCIA PELO JUÍZO DE ORIGEM. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI