Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c danos morais e materiais. Sentença de extinção. Inconformismo da parte autora. Preliminar de cerceamento de defesa acolhida. Necessidade da realização de prova para aferição de aspectos relevantes da causa. O julgamento antecipado da lide importa em violação do princípio do contraditório e ampla defesa. Sentença anulada para abertura da instrução probatória. Recurso a que se dá provimento... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote