Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 292.0816.0995.1988

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE EXTINGUIU O INCIDENTE COM RELAÇÃO A ALGUNS EXECUTADOS E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO COM RELAÇÃO À OUTRA EXECUTADA, SEM CONDENAÇÃO NAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE FOI RESTABELECIDA EM GRAU DE RECURSO - PERDA DE OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELOS EXEQUENTES - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

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