Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE DOMÍNIO SOBRE O BEM. PEDIDO LIMINAR DE LIBERAÇÃO DE RESTRIÇÃO. INCIDENTE EM FASE INICIAL. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.
Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Alegação de propriedade sob o bem. Pedido liminar de liberação de restrição imposta ao veículo automotor. Incidente em fase inicial. Manutenção da deliberação. ... ()
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