Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA IMPROCEDENTE.
I. CASO EM EXAME:Apelação do autor objetivando a reforma da r. sentença que julgou improcedente o feito. ... ()
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